A Ditadura Militar no Brasil
De 1964 a 1985 o Brasil viveu a ditadura militar. O povo não escolhia os presidentes nem os governadores e o Congresso Nacional não podia controlar os generais presidentes. Os sindicatos, as universidades e os jornais eram vigiados pela polícia.
Regime Militar
O Regime Militar espelhou na educação o caráter anti-democrático de sua proposta ideológica de governo: professores foram presos e demitidos; universidades foram invadidas; estudantes foram presos, feridos, nos confronto com a polícia, e alguns foram mortos; os estudantes foram calados e a União Nacional dos Estudantes proibida de funcionar; o Decreto-Lei 477 calou a boca de alunos e professores; o Ministro da Justiça declarou que "estudantes tem que estudar" e "não podem fazer baderna". Esta era a prática do Regime.
Neste período deu-se a grande expansão das universidades no Brasil. E, para acabar com os "excedentes" (aqueles que tiravam notas suficientes para serem aprovados, mas não conseguiam vaga para estudar), foi criado o vestibular classificatório.
Para erradicar o analfabetismo foi criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL. Aproveitando-se, em sua didática, no expurgado Método Paulo Freire, o MOBRAL propunha erradicar o analfabetismo no Brasil... não conseguiu. E entre denúncias de corrupção... foi extinto.
É no período mais cruel da ditadura militar, onde qualquer expressão popular contrária aos interesses do governo era abafada, muitas vezes pela violência física, que é instituída a Lei 5.692, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1971. A característica mais marcante desta Lei era tentar dar a formação educacional um cunho profissionalizante. Dentro do espírito dos "slogans" propostos pelo governo, como "Brasil grande", "ame-o ou deixe-o", "milagre econômico", etc., planejava-se fazer com que a educação contribuísse, de forma decisiva, para o aumento da produção brasileira.
A ditadura militar se desfez por si só. Tamanha era a pressão popular, de vários setores da sociedade, que o processo de abertura política tornou-se inevitável. Mesmo assim, os militares deixaram o governo através de uma eleição indireta, mesmo que concorressem somente dois civis (Paulo Maluf e Tancredo Neves).
Constituição de 1967
A Constituição Brasileira de 1967 foi votada em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967. Foi elaborada pelo Congresso Nacional, a que o Ato Institucional n. 4 atribuiu função de poder constituinte originário ("ilimitado e soberano"). O Congresso Nacional, transformado em Assembléia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou, sob pressão dos militares, uma Carta Constitucional semi-outorgada que buscou legalizar e institucionalizar o regime militar conseqüente da Revolução de 1964.
No dia 6 de dezembro de 1966 foi publicado o projeto de constituição redigido por Carlos Medeiros Silva, ministro da Justiça, e por Francisco Campos. Como houve protestos por parte da oposição e da Arena, em 7 de dezembro o governo editou o AI-4, convocando o Congresso Nacional de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967 para discutir e votar a nova Constituição. Enquanto isso o governo poderia legislar com Decretos-Leis sobre segurança nacional, administração e finanças. No dia 24 de janeiro de 1967 aprovada, sem grandes alterações, a nova Constituição, que incorporava as medidas já estabelecidas pelos Atos Institucionais e Complementares. Em 15 de março de 1967 o governo divulgou o Decreto-Lei 314, que estabelecia a Lei de Segurança Nacional.
A necessidade da elaboração de nova constituição com todos os atos institucionais e complementares incorporados, foi para que houvesse a reforma administrativa brasileira e a formalização legislativa, pois a Constituição de 18 de Setembro de 1946 estava conflitando desde 1964 com os atos e a normatividade constitucional, denominada institucional.
A Constituição de 1967 foi a sexta do Brasil e a quinta da República. Buscou institucionalizar e legalizar o regime militar, aumentando a influência do Poder Executivo sobre o Legislativo e Judiciário e criando desta forma, uma hierarquia constitucional centralizadora. As emendas constitucionais que eram atribuições do Poder Legislativo, com o aval do Poder Executivo e Judiciário, passaram a ser iniciativas únicas e exclusivas dos que exerciam o Poder Executivo, ficando os demais relevados à meros espectadores das aprovações dos pacotes, como seriam posteriormente nominadas as emendas e legislações baixadas pelo Presidente da República.
O AI-5
O Ato Institucional Nº5 ou AI-5 foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao Golpe militar de 1964 no Brasil.
O AI-5 sobrepondo-se à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais.
Redigido pelo ministro da justiça Luís Antônio da Gama e Silva em 13 de dezembro de 1968, o ato veio em represália à decisão da Câmara dos Deputados, que se negara a conceder licença para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado por um discurso pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro.
Mas o decreto também vinha na esteira de ações e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamada linha dura do regime militar. O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi o instrumento que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira conseqüência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.
Pelo artigo 2º do AI-5, o Presidente da República podia decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, que só voltariam a funcionar quando o Presidente os convocasse. Durante o recesso, o Poder Executivo federal , estadual ou municipal, cumpriria as funções do Legislativo correspondente. Ademais, o Poder Judiciário também se subordinava ao Executivo, pois os atos praticados de acordo com o AI-5 e seus Atos Complementares excluiam-se de qualquer apreciação judicial (artigo 11).
O Presidente da República podia decretar a intervenção nos Estados e Municípios, "sem as limitações previstas na Constituição" (art. 3º).
Conforme o artigo 4°, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e "sem as limitações previstas na Constituição", podia suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos por 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais. Pelo artigo 5°, a suspensão dos direitos políticos, significava:
I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;
II - suspensão do direito de votar e ser votado nas eleições sindicais;
III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;
IV - aplicação, pelo Ministério da Justiça, independentemente de apreciação pelo Poder Judiciário, das seguintes medidas:
a) liberdade vigiada;
b) proibição de freqüentar determinados lugares;
c) domicílio determinado.
Ademais "outras restrições ou proibições ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados" poderiam ser estabelecidas à discrição do Executivo.
O Presidente da República podia também, conforme o artigo 8º, decretar o confisco de bens em decorrência de enriquecimento ilícito no exercício de cargo ou função pública, após a devida investigação - com cláusula de restituição se provada a legitimidade da aquisição dos bens.
O artigo 10 suspendia a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
Durante a vigência do AI-5, também recrudesceu a censura. A censura prévia se estendia à imprensa, à música, ao teatro e ao cinema.
A luta armada
A esquerda armada no Brasil se iniciou quando o socialismo revolucionário trouxe métodos empíricos do terrorismo político pelos anarquistas espanhóis, portugueses e italianos, que fundaram, no início do século XX, os primeiros sindicatos do País. Emílio Garrastazu Médici assume a Presidência em 30 de outubro de 1969 e governa até 15 de março de 1974. Seu Governo fica conhecido como "os anos negros da ditadura". O movimento estudantil e sindical estão contidos e silenciados pela repressão policial. O fechamento dos canais de participação política leva a esquerda a optar pela luta armada e pela guerrilha urbana. O governo responde com mais repressão. Lança também a campanha publicitária, com o slogan "Brasil, ame-o ou deixe-o". O endurecimento político é respaldado pelo "milagre econômico", crescimento do PIB, diversificação das atividades produtivas, concentração de renda e surgimento de uma nova classe média com alto poder aquisitivo.
Parte da Esquerda brasileira optou pela luta armada como forma de resistir ao Regime Militar e abrir caminho para uma revolução. Destacaram-se: Ação Libertadora Nacional (ALN), liderada por Carlos Marighella, ex-deputado e ex-membro do Partido Comunista Brasileiro, morto numa emboscada em 69; Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), comandada pelo ex- capitão do Exército Carlos Lamarca, morto na Bahia, em 17 de setembro de 1971; e o Partido Comunista do Brasil (PC do B), uma dissidência do PCB. As organizações armadas, conhecidas também como guerrilha, fizeram assaltos a bancos e seqüestros de diplomatas para trocá-los por presos políticos e colaboradores do regime.
A Ação Popular foi, na década de 60, um dos mais importantes movimentos de resistência ao regime militar. Teve origem em 1962 a partir de grupos católicos, especialmente influentes no movimento estudantil. De 62 até 1972 a Ação Popular fez todos os presidentes da UNE. De, inicialmente, moderada a AP passou a discutir a necessidade da luta armada, devido a radicalização dos órgãos de repressão. A AP lançou o movimento Contra a Ditadura e em 67 mudou sua sigla para APML (Ação Popular Marxista-Lenista) buscando aliar-se aos movimentos camponeses e de bóia-frias. Vários líderes da AP foram assassinados. A AP terminou com sua incorporação ao PC do Brasil.
O milagre econômico
O "milagre econômico" é a denominação dada à época de excepcional crescimento econômico ocorrido durante a ditadura militar, ou anos de chumbo, especialmente entre 1969 e 1973, no governo Médici. Nesse período áureo do desenvolvimento brasileiro em que, paradoxalmente, houve aumento da concentração de renda e da pobreza, instaurou-se um pensamento ufanista de "Brasil potência", que se evidencia com a conquista da terceira Copa do Mundo de Futebol em 1970 no México, e a criação do mote de significado dúbio: "Brasil, ame-o ou deixe-o".
As três vitórias na Copa do Mundo ajudaram a manter no ar um clima de euforia generalizada, nunca antes vista, e daquilo que Elio Gaspari apelidou de "patriotadas". O Brasil cantava:
"Noventa milhões em ação,pra frente, Brasildo meu coração(...)Salve a seleção."
O fim do milagre
A partir de 1973 o crescimento da economia brasileira diminuiu, e em 1974 ocorreu o primeiro choque do petróleo, quando seu preço foi elevado abruptamente de US$3,37 para US$11,25 por barril. A crise do petróleo provocou uma aceleração da taxa de inflação no mundo todo e principalmente no Brasil, onde passou de 15,5% em 1973 para 34,5% em 1974. O crescimento diminuiu no período 1974-1979 passando a 6,5% em média; na época do "milagre" as taxas de crescimento eram, em média, superiores a 10% anuais, tendo alcançado picos de 13% anuais.
A balança comercial brasileira, a partir de 1974, apresentou enormes défices causados principalmente pela importação de petróleo, que ultrapassaram os 4 bilhões de dólares ao ano. A capacidade de geração de divisas tornou-se insuficiente para sustentar o ritmo do crescimento. No final dessa década, a inflação chegou a 94,7% ao ano; em 1980 já era de aproximadamente 110 %, e em 1983 alcançou o patamar de 200%.
A chegada de Jimmy Carter à Casa Branca em 1977 também dificultou a sustentabilidade político-econômica da ditadura militar brasileira, visto que Carter foi o primeiro presidente desde o assassinato de John Kennedy em 1963 que não deu pleno apoio norte-americano a regimes anti-comunistas autoritários na América Latina.
A dívida externa brasileira chegou a US$ 90 bilhões. Para pagá-la, eram usados 90% da receita oriunda das exportações, e o Brasil assim entrou numa fortíssima recessão econômica que duraria até a década de 1990 e que tem como maior fruto o desemprego, que se agravou com o passar dos anos.
Figueiredo e a abertura
A abertura política é o nome que se dá ao processo de liberalização da ditadura militar que governou o Brasil, processo esse iniciado em 1974 e terminado em 1985, com o fim da ditadura. Tão logo o general Ernesto Geisel assumiu ao poder, e se deparou com uma deteriorização da economia e um descontentamento da sociedade, então propõe mudanças no poder, e na forma de repressão do governo. Sinalizando através de declarações e discursos que iniciaria a abertura política de forma lenta, gradual e segura.
A abertura assim se contrapõe ao fechamento do regime, durante os governos de Costa e Silva e Médici.
Em 15 de março de 1979, Figueiredo, o último dos generais no poder, assume a Presidência da República (1979-1985). Assumiu jurando fazer do Brasil uma democracia.
Ficou famoso pela sua frase, ao ser questionado sobre a abertura política: "É pra abrir mesmo. Quem não quiser que abra, eu prendo e arrebento!"
Em 28 de agosto de 1979 é sancionada a lei 6683, que concede Anistia aos cassados pelo regime militar. A lei também concedia anistia aos membros do governo acusados de tortura.
No dia 22 de novembro de 1979 é aprovada a reforma política que restabelece o pluripartidarismo, com extinção do MDB e da ARENA. A medida foi vista por críticos como uma manobra do governo para dividir a oposição e impedir grandes vitórias de um MDB unido.
A mobilização da sociedade civil
No final da década de 70, na passagem do governo Geisel para o de Figueiredo, estava ficando claro que a ditadura estava acabando. A palavra da moda era abertura, especialmente abertura política. Vimos que os generais castelistas, como Geisel e Figueiredo, eram favoráveis à abertura política. Mas seria um grave erro atribuir o fim do regime à boa vontade democrática dos militares.
Na verdade, a ditadura estava afundando. Para começar, a crise econômica: inflação, diminuição do crescimento econômico, aumento da pobreza. Foi só Geisel abrandar a censura para que os escândalos de corrupção no governo começassem a pipocar. Tudo isso tirava a confiança da população no governo. Bastava ter eleição e pimba, o MDB ganhava mais votos do que a Arena. No começo do regime, castrado pelas cassações, o MDB era uma presença tímida. Praticamente só havia Arena no Brasil, Aos poucos, entretanto, o MDB foi ampliando sua capacidade de fustigar a ditadura, Nele havia desde liberais até comunistas, todos unidos com um propósito básico: acabar com o regime militar, restaurar a democracia no Brasil.
Portanto, ao contrário do que disse a propaganda oficial, a tal abertura política não foi resultado simplesmente da boa vontade do governo. Foi o recuo de um regime acossado pela crise e atacado por um povo que se organizava.
Em nenhum momento do regime a oposição democrática se calou. Todavia, a partir de 1975, essa oposição atuava de outro jeito. Não eram mais estudantes jogando pedras para enfrentar a polícia, como nas memoráveis passeatas de 1968, nem eram meia dúzia de guerrilheiros cutucando a onça blindada com vara curta. Agora, a luta contra o regime ainda tinha o mesmo ardor, o mesmo idealismo, só que com maturidade, com substância. O segredo era a mobilização da sociedade civil.
Sociedade civil não é o contrário de sociedade militar. A sociedade civil se opõe ao Estado. Quem faz parte do Estado? Os políticos, os juízes e tribunais, a administração pública, a polícia, o Exército etc. As instituições da sociedade civil são organizações como sindicatos, associações de moradores, grupos feministas, igrejas, comitês de defesa de direitos humanos, sociedades ecológicas e culturais etc.
Para começar, a Igreja Católica passava por um processo de grandes mudanças. Em 1964, ela jogou água benta nos tanques. Agora, crescia a consciência de que ser cristão era ser também contra o pecado da opressão social, contra o pecado de nada fazer diante da injustiça social; ser solidário com os pobres; lutar por um mundo mais justo. Não tinha mais essa de que “Deus quis que os pobres fossem submissos”. Era a Teologia da Libertação. A visita do papa João Paulo II ao Brasil, em 1980, foi interpretada como uma força para esse tipo de atitude de engajamento social dos católicos. Enquanto apoiou o regime, a Igreja foi elogiada. Bastou que uma parte dela (o chamado clero progressista) se voltasse contra as barbaridades do nosso capitalismo selvagem, para que logo a acusassem de “fazer politicagem”. Grandes figuras, como D. Hélder Câmara, D. Evaristo Arns e D. Pedro Casaldáliga, frei Betto e frei Leonardo Boff, defenderam os direitos humanos, denunciaram as injustiças sociais, exigiram que o governo mudasse suas atitudes. Organizada nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), a população católica ia se conscientizando. Descobria-se que o Evangelho não era uma mensagem para manter escravos, mas justamente o contrário, uma boa-nova de libertação, de libertação de toda a opressão, incluindo a opressão social. O homem deve ganhar o pão com o suor do seu rosto e, portanto, para que todos os que produzem o pão possam ter um pedaço justo desse pão, é preciso suar o rosto para transformar a sociedade no sentido da justiça cristã. E a justiça cristã não é apenas a da caridade, mas a do respeito aos direitos de todos. Não estamos fazendo propaganda da Teologia da Libertação, mas exprimindo algumas de suas idéias. Essa novidade seria importantíssima para compreender o Brasil contemporâneo: nos anos 80, diversos movimentos de operários e camponeses ergueram sua voz para exigir direitos. Um estudo de suas origens revelará que muitos deles nasceram das CPT (Comissões Pastorais da Terra) e das CEBs católicas.
O próprio movimento estudantil universitário renascia. Nas principais universidades do Brasil, o pessoal reorganizava as entidades representativas (Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos, Diretórios Centrais dos Estudantes). Esta geração do final dos anos 70 e começo dos 80 mostraria que a política ainda corria no sangue dos estudantes. Mas as coisas não eram fáceis. As faculdades ainda estavam cheias de agentes secretos do SNI infiltrados. E a tentativa de refazer a UNE, através de um encontro de estudantes na PUC-SP em 1977, foi desfeita com brutalidade pela polícia, que bateu tanto que uma menina ficou cega. Mesmo assim, em 1979, num Congresso emocionante na bela Salvador, a UNE estava recriada.
Entidades como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - esta sob a liderança do dr. Raymundo Faoro - e intelectuais de prestígio se manifestavam contra o regime. A imprensa alternativa, representada pelos jornais O Pasquim, Movimento e Opinião, não descansava. A censura tinha sido abrandada no final do governo Geisel e, portanto, já havia um espaço para falar de coisas novas na política. Cada número novo de um desses jornais era lido com voracidade.
Em 1975, foi criado o MFA (Movimento Feminino pela Anistia), para que os presos políticos fossem soltos, os exilados pudessem voltar à pátria e os cassados recebessem justiça. Em 1978, foi criado o CBA (Comitê Brasileiro pela Anistia). 0 Brasil inteiro repudiava a tortura e a arbitrariedade. A saudosa Elis Regina emocionaria o país cantando o hino da anistia; O Bêbado e o Equilibrista. Outros cantores populares, como Chico Buarque e Milton Nascimento, compunham músicas com críticas sutis ao regime militar.
Como você vê, a oposição estava articulada: jornalistas, MDB, estudantes, Igreja Católica, intelectuais, movimento pela anistia. Mas as coisas não seriam tão fáceis assim.
A reação da extrema direita
A extrema direita respondeu com fogo. D. Adriano Hipólito, bispo de Nova Iguaçu (Rio de Janeiro), foi seqüestrado e espancado. Bombas explodiram na ABI (Associação Brasileira de Imprensa), e na Editora Civilização Brasileira. No mesmo ano (1976), o DOI-CODI invadiu a tal casa na Lapa e massacrou os ocupantes, todos da direção do PC do B, como já foi dito. Assim, as forças retrógradas deixavam claro que não aceitariam qualquer avanço democrático.
A situação ficou tensa. As forças democráticas avançavam, mas a direita replicava: 0 governo, irritado, se confundia, reprimia, vacilava. Era o impasse. Para onde iria o Brasil? A extrema direita teria mesmo o poder de barrar o povo? Quem decidiria o nosso futuro?
Os dias de medo pareciam eternos. Apesar de toda a articulação da sociedade, o regime autoritário dava a impressão de ser capaz de resistir por muito tempo. Seria uma muralha indestrutível? A violência talvez não terminasse nunca. Quem teria a capacidade de mudar a correlação de forças? Quem seria capaz de abalar decisivamente o regime? Haveria algum movimento social capaz de provocar a virada decisiva? As pessoas se entreolhavam angustiadas; e agora?
O movimento operário
Na década de 1970, o Brasil vivenciava um período de grandes tensões nos campos político e econômico. Por um lado, o governo controlado pelos militares exprimia uma estrutura de poder autoritária que desapontava os anseios de uma significativa parcela da população brasileira. Por outro, a economia enfrentava números alarmantes após a deflagração das duas crises petrolíferas que atingiram o mercado internacional em cheio.
Na passagem dos governos Giesel e Figueiredo, entre os anos de 1978 e 1979, várias medidas foram tomadas com o objetivo claro de estabelecer o gradual fim do regime militar. Aproveitando dessa situação, vários metalúrgicos da região do ABC paulista organizaram uma enorme paralisação que reivindicava o reajuste dos salários de acordo com a variação dos índices inflacionários. Nesse momento, após vários anos de forte repressão, a classe trabalhadora parecia se rearticular.
Novos partidos
Figueiredo decretou que Arena e o MDB não poderiam existir mais. Agora, teriam de ser criados novos partidos.
Os homens da Arena rapidamente criaram o Partido Democrático Social (PDS). Portanto, o partido que apoiava o regime militar passava a ser o PDS .
O Partido Democrático Social (PDS) foi um partido político brasileiro de direita fundado em 1980 logo após o fim do sistema bipartidário que vigeu durante o Regime Militar de 1964 no bojo de uma reforma partidária ocorrida no governo João Figueiredo. Herdeiro e sucessor da ARENA, foi extinto em 1993 após seus integrantes terem aprovado sua fusão com o PDC para criar o Partido Progressista Reformador. De uma dissidência nos quadros do PDS surgiu o Partido da Frente Liberal, o (PFL), hoje o atual Democratas (DEM) em meados dos anos oitenta.Posteriormente o Partido Progressista Reformador mudaria para Partido Progressista Brasileiro (PPB) e numa nova mudança se tornaria o atual Partido Progressista, o (PP).
Diretas já
Tão logo foram empossados os governadores eleitos em 1982 começaram os debates em torno da sucessão do presidente João Figueiredo e a ausência de um nome de consenso nas hostes do PDS denotava fissuras na agremiação governista, pois já em sua mensagem de fim de ano o Presidente da República abdicou de coordenar os debates em torno do assunto e remeteu a questão ao partido e nisso surgiram nomes como os do vice-presidente Aureliano Chaves, do Ministro do Interior Mário Andreazza, do senador Marco Maciel e do deputado federal Paulo Maluf, cada qual trazendo consigo uma porção considerável do PDS.
A oposição por sua vez agiu de maneira diversa ao inserir em sua agenda o restabelecimento das eleições diretas para Presidente da República sendo que o primeiro ato dessa campanha ocorreu no município pernambucano de Abreu e Lima em 31 de março de 1983, dia em que o Regime Militar de 1964 completava dezenove anos. Convocada por políticos do PMDB a manifestação havida no Nordeste resultou em um manifesto divulgado em São Paulo em 26 de novembro do mesmo ano quando os dez governadores da oposição (nove do PMDB e um do PDT) exigindo o restabelecer das eleições diretas para Presidente da República.
No dia seguinte um comício pró-Diretas se realizou na capital paulista reunindo dez mil pessoas após uma convocação feita pelo PT, fato que se repetiria entre janeiro e abril de 1984 num evento que passaria à história como o movimento das Diretas Já, frustrado pela rejeição da emenda Dante de Oliveira em 25 de abril de 1984 apesar de a proposta contar com um apoio significativo dentro do próprio PDS, contudo nem mesmo esse fato arrefeceu os debates em torno da questão sucessória.
Ciente dos riscos que se avizinhavam em razão de tamanha fragmentação o senador José Sarney propôs a realização de prévias para a escolha do candidato governista, proposta logo rechaçada pelos malufistas que a interpretaram como uma tentativa de inviabilizar a candidatura do líder, fato que levou Sarney a deixar a presidência do PDS e dias depois abandonar o partido, no que foi seguido pelo também senador Jorge Bornhausen.
Cerca de dez dias mais tarde os governadores do PMDB e mais Leonel Brizola do PDT anunciaram apoio ao nome de Tancredo Neves como candidato oposicionista na disputa do Colégio Eleitoral, (que havia sido eleito nas eleições de 1978 e que se compunha do Congresso Nacional e representantes das assembléias legislativas), ao passo que no PDS houve a retirada dos nomes de Aureliano Chaves e Marco Maciel da disputa, o que deixou Paulo Maluf e Mário Andreazza como postulantes à vaga de candidato, todavia a vitória de Maluf fez com que os adversários migrassem em peso para a cidadela oposicionista.
Após um acordo firmado entre o PMDB e a dissidência Frente Liberal do PDS ficou estabelecido que Tancredo Neves seria o canditado a presidente e José Sarney (ex-Arena, deixa o PDS para se filiar ao PMDB) seria o candidato a vice-presidente.
Tancredo foi lançado candidato por ser aceito por grande parte dos militares e tido como moderado. Essa moderação porém era alvo de críticas do PT que não aceitava o colégio eleitoral. Sob sua moderação Tancredo dizia:
’’ Se é mineiro não é radical, se é radical não é mineiro’’
A eleição de Tancredo
Tancredo de Almeida Neves (São João del-Rei, 4 de março de 1910 — São Paulo, 21 de abril de 1985) foi um político brasileiro.
Em 15 de janeiro de 1985 foi eleito presidente do Brasil pelo voto indireto de um colégio eleitoral, mas adoeceu gravemente as vésperas da posse e morreu sem ter sido empossado.Os verdadeiros motivos da sua morte permanecem por explicar. Porém por lei, deve figurar em todas as galerias de presidentes do Brasil. Tancredo foi o último mineiro a ser eleito presidente do Brasil.
Foi casado com Risoleta Guimarães Tolentino, com quem teve três filhos. Recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra. Era chamado por seus próximos por "Doutor Tancredo". É avô de Aécio Neves, atual governador de Minas Gerais.
Durante a República Velha fez oposição a Artur Bernardes, sendo um antibernadista. São João del Rey era uma das poucas cidades em que Bernardes não ganhava.
Foi lançado na política pelo líder municipal Augusto Viegas do qual sempre guardou gratidão.
Quando perguntado, pela revista Pasquim, sobre sobre os partidos políticos ao qual pertenceu, explicou que escolheu partido político como todos fazem em Minas Gerais, por questões municipais.
Filiado ao Partido Progressista, após a Revolução de 1930, não pôde viabilizar sua candidatura a deputado estadual, em 1934, mas, em 1935, foi eleito vereador em São João del-Rei chegando à presidência da Câmara Municipal, quando chegou a assumir a prefeitura municipal interinamente.
Sarney
Ingressou na vida pública na década de 1950. Foi deputado federal em 1955. É portanto o parlamentar mais antigo ainda em atividade no Congresso Nacional.
Ao longo de sua carreira política, foi diversas vezes deputado, foi governador do Maranhão entre 1966 e 1971, senador pelo Maranhão entre 1971 e 1985 e Presidente da República de 1985 a 1990. Já integrou a UDN, foi líder do governo Jânio Quadros na Câmara dos Deputados, foi presidente da ARENA e do PDS, e posteriormente filiou-se ao PMDB.
Na sua posse como governador do estado do Maranhão, em 30 de janeiro de 1966, o cineasta Glauber Rocha produziu o documentário Maranhão 66, que mesclava cenas da posse com cenas do povo maranhense. Posteriormente, José Sarney rejeitou o trabalho de Glauber, que era seu amigo pessoal. Ficou no cargo por quatro anos.
Para a eleição presidencial de 1985, a Frente Liberal (dissidência do PDS) indicou-o para compor, como candidato a vice-presidente, a chapa da Aliança Democrática, encabeçada por Tancredo Neves[3].
Após deixar a presidência, em 1990, Sarney continuou sua trajetória política como senador, agora pelo estado do Amapá. Foi presidente do Senado Federal de 1995 a 1997 e de 2003 a 2005, cargo que ocupa novamente desde 2 de fevereiro de 2009. Cumpre ressaltar que o presidente do Senado é concomitantemente o presidente do Congresso Nacional.
José Sarney é pai de Roseana Sarney, atual governadora do Maranhão, do deputado federal Sarney Filho e do empresário Fernando José Sarney. A família controla o conglomerado Sistema Mirante de Comunicação, dono de três emissoras e dezenas de retransmissoras de televisão Rede Mirante (afiliadas à Rede Globo), seis emissoras de rádio (Rádio Mirante AMs e FMs e o jornal O Estado do Maranhão.[4]
Presidência da República
Sarney foi eleito vice-presidente da República na chapa de Tancredo Neves, por eleição indireta, superando a chapa do candidato Paulo Maluf. Assumiu a presidência, como vice-presidente, em 15 de março de 1985, diante do adoecimento de Tancredo Neves. Com o falecimento de Tancredo em 21 de abril, tornou-se o titular do cargo de presidente da República.
Sua posse foi tensa pois havia dúvidas constitucionais sobre se era Sarney ou o presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, quem deveria assumir a presidência da República. Foi decisivo para sua posse o apoio do general Leônidas Pires Gonçalves indicado por Tancredo Neves para Ministro do exército que apoiou a posse de Sarney.
Seu mandato caracterizou-se pela consolidação da democracia brasileira, mas também por uma grave crise econômica, que evoluiu para um quadro de hiperinflação histórica e moratória.
Também se notabilizaram as acusações de corrupção endêmica em todas as esferas do governo, sendo o próprio Presidente José Sarney denunciado, embora as acusações não tenham sido levadas à frente pelo Congresso Nacional. Foi período entre 1987 a 1989, que eclodia a crise política, aliada a cise econômica. Foram citadas suspeitas de superfaturamento e irregularidades em concorrências públicas, como a da licitação da Ferrovia Norte-Sul, que voltou ser construída a partir de 2004, no Governo Lula.
O Plano Cruzado
Na área econômica, o governo Sarney adotou uma política considerada heterodoxa. Entre as medidas de maior destaque estão o Plano Cruzado, em 1986: congelamento geral de preços por doze meses, e a adoção do "gatilho salarial" (reajuste automático de salários sempre que a inflação atingia ou ultrapassava os 20%).
O Plano Cruzado a princípio teve efeito na contenção dos preços e no aumento do poder aquisitivo da população. Milhares de consumidores passaram a fiscalizar os preços no comércio e a denunciar as remarcações, ficando conhecidos como "fiscais do Sarney".
No decorrer do ano o Cruzado foi perdendo sua eficiência, com uma grave crise de abastecimento, a cobrança de ágio disseminada entre fornecedores e a volta da inflação. O governo manteve o congelamento até as eleições estaduais de 1986, tentando obter os maiores dividendos políticos possíveis do plano.
Moratória e novos planos econômicos
A estratégia eleitoral rendeu ao PMDB sucesso nas eleições de governador em 22 dos 23 estados brasileiros. A economia, no entanto, não resistiu ao controle estatal sobre a inflação, ao mesmo tempo em que o governo não era capaz de conter gastos. Foi lançado o Plano Cruzado II, sem que a situação melhorasse. Esse processo culminou com a decretação da moratória, em 20 de janeiro de 1987, decisão considerada altamente controversa.
Sucederam-se os Planos Bresser e Verão, sem sucesso no combate à escalada inflacionária. No fim do governo Sarney, o Brasil mergulha numa crise: entre fevereiro de 1989 e março de 1990, a inflação chega a 2.751%.
Eleições e Constituinte
Sarney notabilizou-se pela sua condução do processo de redemocratização do país. Em 1985 realizaram-se eleições diretas para prefeito das capitais, as primeiras em vinte anos.
Em 1986 ocorreram as eleições para a Assembléia Nacional Constituinte, a qual promulgou uma nova constituição em 5 de outubro de 1988. Foram legalizados todos os partidos políticos até então clandestinos e extinta a censura prévia.
Foram realizadas eleições diretas para Presidente da República em 1989, as primeiras em 29 anos. José Sarney foi sucedido na Presidência por Fernando Collor de Mello.
Após a Presidência
Após a transmissão do cargo de Presidente a Fernando Collor de Melo, em 1990, Sarney transferiu seu domicílio eleitoral para o recém-criado estado do Amapá, antigo território, e candidatou-se e venceu no Senado Federal no mesmo ano.
Segundo denúncias de imprensa da época, a transferência de domicílio eleitoral se ser eleito, seria para impedir que Collor entrasse processo para vasculhar irregularidades durante a presidência, que dois anos mais tarde era afastado pelo mesmo motivo. Sarney reelegeu no Senado em 1998 e 2006 e desde então, é representante do Amapá no Senado há quase vinte anos.
Nas eleições de 2006, embora com o mais alto índice de rejeição dentre os candidatos ao Senado pelo Amapá nas pesquisas pré-eleitorais, Sarney venceu o pleito e manteve-se no Senado Federal com 53,8% dos votos válidos, contra 43,5% da segunda colocada, Maria Cristina Almeida (PSB), e 1,2% da terceira colocada, Celisa Capelari (PSOL).
Em sua atividade legislativa, Sarney tradicionalmente apoiou o governo, como fez na época do presidente João Goulart antes do golpe militar. Posteriormente, integrou-se à Aliança Renovadora Nacional após o golpe de 1964. Na década de 1980, Sarney, juntamente com políticos do PDS, como Antônio Carlos Magalhães e Marco Maciel, deixou o governo para fundar a Frente Liberal (atual DEM) e foi candidato a vice-presidente na chapa de Tancredo Neves. Anos depois, após o impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, Sarney aliou-se ao sucessor, Itamar Franco.
Posteriormente, foi aliado do presidente Fernando Henrique Cardoso, elegendo-se Presidente do Senado com seu apoio, e hoje é aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2 de fevereiro de 2009, foi eleito e tomou posse como Presidente do Senado Federal do Brasil, pela terceira vez. Sarney foi eleito com 49 dos 81 votos dos senadores, derrotando o adversário do PT, Tião Viana.
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